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MECENATO

Conselho promove campanha pela aprovação da Lei Municipal de Incentivo a Cultura
16/02/2011

O Conselho Municipal de Cultura (foto) promove nesta  quarta-feira, a partir das 18h, no Auditório Municipal “ Octávio Lignelli” (piso superior da Biblioteca Municipal),  sua primeira reunião extraordinária deste ano, para ampliar  as discussões com a comunidade sobre a campanha  pela aprovação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O objetivo é reunir artistas, produtores e simpatizantes  da cultura a fim de preparar o calendário de ações da campanha. “O Conselho se debruçou na revisão do texto original da Lei  e encaminhou uma proposta de Projeto de Lei para apreciação  do poder Executivo já em novembro do ano passado”, diz Eric Meireles,  presidente do Conselho Municipal de Cultura. A proposta, que vem  tramitando com bons resultados, já obteve a anuência das Secretarias  da Cultura, Administração e Fazenda, restando ainda ser  analisada pelo Departamento Jurídico da prefeitura para que  o prefeito Bulgareli, enfim, a encaminhe à Câmara dos Vereadores para votação. “Cidades como Ourinhos, Bauru e São Carlos já possuem suas leis de incentivo e tem gerado grandes agitações à cultura desses locais. Por isso é de extrema importância o apoio do movimento artístico e cultural da cidade em prol da aprovação desta Lei”, destaca Eduardo Duparah, secretário do Conselho JORNAL DIÁRIO DE MARÍLIA. 14/02/2011 11:03:10 Conselho articula campanha para Lei Municipal de Incentivo à Cultura O projeto é analisado atualmente pelo setor jurídico da Prefeitura de Marília e, dentro de um mês, deverá chegar ao Poder Legislativo O Conselho Municipal de Cultura inicia nesta semana campanha para obter aprovação na Câmara de Marília da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Elaborado pelos conselheiros, o projeto é analisado atualmente pelo setor jurídico da Prefeitura de Marília e, dentro de um mês, deverá chegar ao Poder Legislativo. “Há seis anos a cidade aprovou uma Lei de Incentivo à Cultura, entretanto ocorreu o que é chamado de ‘vício de origem’, ou seja, a matéria acatada em plenário partiu do Poder Legislativo”, detalha o presidente do Conselho Municipal de Cultura e poeta Eric Meirelles de Andrade. Diante desta circunstância, a lei se tornou inócua e inconstitucional, já que deveria ter sido originária do Poder Executivo (a matéria envolve questões orçamentárias). Nova redação foi dada ao projeto, criando dispositivos como edital público e cotas de participação através do IPTU e ISS de quem for patrocinar projetos culturais, e o texto vem sendo analisado pela administração municipal. Até agora não houve alteração nos artigos propostos pelos conselheiros e o projeto teve aval de diversos setores do governo municipal, como Secretarias Municipais da Cultura e da Administração, bem como do próprio gabinete. Nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, a classe artística de Marília se reunirá no segundo andar da Biblioteca Municipal para traçar os rumos da campanha em prol da aprovação da lei. “Queremos contar com apoio de artistas, militantes culturais e também dos simpatizantes”, observa o presidente Eric.